Anexo I da Lei nº 119/2019

a) Coordenar os processos de concessões de benefícios;

b) Subsidiar os profissionais de atuaria na elaboração dos cálculos atuariais;

c) Gerenciar manutenção dos benefícios concedidos e seus devidos reajustamentos;

d) Gerenciar o setor de Arquivos;

e) Gerenciar o Setor de Atendimento;

f) Gerenciar as Concessões de benefícios;

g) Gerenciar as Compensações Previdenciárias;

h) Subsidiar as demandas do setor de T.I. e Transparência Pública;

i) Gerenciar e supervisionar os investimentos dos recursos previdenciários;

j) Gerenciamento do envio das informações fiscais e obrigatórias ao MPS e TCE-AL;

k) Gerenciar a manutenção das informações mensais dos Recursos aplicados ao MPS;

l) Gerenciar a manutenção das informações mensais da Base de Contribuição e recolhimento das contribuições ao MPS;

m) Acompanhar as modificações na legislação previdenciária nacional;

n) Elaborar e desenvolver relatórios gerenciais e das estatísticas previdenciárias;

o) Elaborar relatórios e pareceres técnico de concessão e cálculo inicial do benefício previdenciário, bem como a sua atualização monetária;

p) Exercer outras atividades correlatas.

q) Gerenciar os atos referentes à inscrição no cadastro de segurados ativos, inativos, dependentes e pensionistas, bem como a sua exclusão do cadastro;

r) Acompanhar e controlar a execução do plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência e do respectivo plano de custeio atuarial, assim como as respectivas

reavaliações;