Anexo I Lei nº 119/2019

a) Coordenar a execução dos trabalhos e estudos jurídicos de interesse do IPREVI;

b) Assessorar e representar do IPREVI, extrajudicialmente ou judicialmente, e em assuntos que lhe forem delegados, reportando à Diretoria os fatos relevantes;

c) Assessorar e Gerenciar o recebimento e demandas de notificações, citações e intimações decorrentes de ações e procedimentos administrativos de interesses;

d) Coordenar o assessoramento jurídico aos Conselhos e Diretorias e demais áreas do

IPREVI;

e) Elaborar pareceres e/ou efetuar análise prévia dos termos dos contratos de prestações de serviços por terceiros, acordos, ajustes, convênios e outros instrumentos, conforme solicitado;

f) Emissão de pareceres jurídicos em geral;

g) Assessoria técnica de Legislação e exercer outras atividades correlatas